A unidade da Petrobras de Candeias (BA) é a mais nova empresa a receber o Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Agora, são 27 empresas certificadas pelo MDA como produtoras de biodiesel que promovem a inclusão social e o desenvolvimento regional entre agricultores familiares atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A unidade de Candeias foi inaugurada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de julho de 2008 e é a primeira usina de produção da Petrobras Biocombustível, empresa que administra os projetos desse tipo de produção na Petrobras. A capacidade de produção da unidade é de 57 milhões de litros/ano, obtidos a partir de oleaginosas como a mamona e o girassol, entre outras matérias-primas, envolvendo quase 12 mil famílias de agricultores familiares.

Para o coordenador do PNPB do MDA, Arnoldo de Campos, a concessão do Selo para a Petrobras é mais um marco importante para a agricultura familiar. "Trata-se de uma grande empresa que acaba de se comprometer em respeitar as exigências do Selo. Esperamos que esta relação seja duradoura e benéfica, tanto para estes agricultores, quanto para a empresa", diz.

O SELO
Por meio do Selo Combustível Social, o produtor de biodiesel tem acesso à redução das alíquotas de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) com coeficientes diferenciados. É beneficiado, também, por melhores condições de financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas Instituições Financeiras Credenciadas, como o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Banco do Brasil (BB) ou, ainda, outras instituições financeiras que possuam condições especiais de financiamento para projetos com Selo.

O Selo Combustível Social somente é concedido aos produtores de biodiesel que compram matéria-prima da agricultura familiar. As indústrias também têm que assegurar a assistência e a capacitação técnica aos agricultores familiares. Juntos, os 27 empreendimentos com Selo Combustível Social possuem capacidade instalada total de 2,2 bilhões de litros/ano.